Plano Diretor Irregular:Fator que causa inquietação na comunidade pela falta de resultados visíveis
A Prefeitura de Alto Paraíso acumula 11 aditivos.
Os custos do contrato no Plano Diretor saltam de R$ 149 mil para R$ 633 mil.
O processo de revisão do Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás iniciado em 2019 e conduzido pela empresa Arismar Silva Guimarães, acumula 11 aditivos contratuais que ultrapassa o limite legal de 60 meses previsto pela Lei nº 8.666/93. Além disso, o contrato, inicialmente orçado em R$ 149 mil, já superou a marca de R$ 633 mil, despertando questionamentos sobre a lisura e a capacidade de entrega do projeto.
Essa combinação de prorrogações acima do permitido e aumento nos custos motivou moradores e ambientalistas a denunciarem o caso. A documentação foi enviada ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Segundo eles, a ausência de clareza no processo favorecem uma expansão urbana considerada desordenada, comprometendo o planejamento da cidade e a proteção de áreas ambientais.
O contrato original entre a Prefeitura e a empresa Arismar foi assinado em 2 de janeiro de 2019, com prazo de apenas sete meses, encerrando-se em 30 de julho daquele mesmo ano. Entretanto, em vez de concluir a revisão dentro do prazo, a gestão municipal ampliou sucessivamente a vigência do contrato por meio de 11 aditivos. O último deles prorrogou os trabalhos até 30 de junho de 2025.
Para alguns moradores, a situação levanta dúvidas sobre a capacidade técnica da empresa responsável em entregar o Plano Diretor finalizado e orientar o crescimento sustentável de Alto Paraíso, município localizado em área próxima ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Ainda não há previsão para entrega do Plano Diretor, pois ainda é preciso de manifestações de outros órgãos, entre eles da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Jornal Gazeta.
