Denúncia de fraude em licitação:
Explode dentro da prefeitura de Luziânia
O Ministério Público de Goiás analisa denúncia de direcionamento na contratação do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), com sede em Garanhuns, Pernambuco, por R$ 39.900.000,00 (trinta e nove milhões e novecentos mil reais), sem licitação, para execução dos serviços do SUS no município de Luziânia. Apesar de ser proibida por lei a terceirização de atividade fim, a Secretaria Municipal de Saúde de Luziânia homologou a convocação da Organização Social.
Segundo um ex-secretário de saúde do município, “a iniciativa é totalmente ilegal e irá precarizar a relação de trabalho com os milhares de servidores da saúde em Luziânia, além de piorar os serviços ofertados à população”, afirmou. A documentação está nas mãos do Promotor de Justiça da Cidade, Julimar Alexandro da Silva, responsável pela área na circunscrição de Luziânia.
Conforme a peça subscrita pelos vereadores Nelson Meireles, Walter Queiroz, Nixon Leite e a vice-prefeita de Luziânia, Ana Lúcia de Souza e Silva, não houve publicidade e transparência nos atos públicos. Além do astronômico valor do contrato (R$ 39.900.000,00), chama atenção o fato da Secretaria de Saúde não ter feito licitação para a contratação dos serviços que devem ser prestados pelo SUS no município. Os três informam que em consulta feita ao CNPJ nº 10.443.512/0001/86, que pertence ao Instituto de Desenvolvimento Humano -IDH e aos CPF’s de seus respectivos diretores foi possível aferir a existência diversos processos que comprometeriam a credibilidade e capacidade técnica da Organização Social em prestar um serviço de tamanha magnitude e valor.
Fonte.
https://oplanalto.com/nova-denuncia-de-fraude-em-licitacao-explode-no-centro-do-governo-sorgatto/
Jornal Gazeta.
