Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelônia destaca o “Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente”:
Nesta terça-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos
Enaltecer essa data tem por objetivo ampliar a trajetória do reconhecimento legal de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e sensibilizar os agentes do poder público sobre a fase mais importante de suas vidas que é a infância
Segundo a assistente social, Maria Yvelônia, em três décadas do ECA, pode se observar várias conquistas, dentre elas, o maior acesso às políticas públicas básicas (saúde e educação): ‘Há muito ainda a se fazer para que esses direitos sejam reconhecidos e efetivados por nós cidadãos. Sabemos que a conscientização é o primeiro passo para a transformação, por isso celebramos essa data com a expectativa de sermos um município referência no trato de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos que são’, esclareceu Yvelônia.
Em 2022 já foram feitas 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes pelo Disque 100, serviço gratuito pelo qual o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registra essas ocorrências. Seis mil desses casos estão relacionados a violência sexual. Esses dados correspondem ao período entre 1º de janeiro de 12 de maio, mas a estatística pode ser ainda pior, porque desde o início da pandemia do coronavírus ficou mais difícil identificar as situações de abuso.
Jornal Gazeta.